Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200059452Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativa...1457941200059452Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.791/2009 - Estatuto Social do SERPRO | SERPRO - Serviço Federal de Processamento de DadosTexto associadoCom base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido estatuto social.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007701Legislação FederalÀ Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora d...Questão 457941200490501Legislação FederalNo que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de ...Questão 457941200590529Legislação FederalCom base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ...Questão 457941200669071Legislação FederalAcerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, julgue o item a seguir com ...Questão 457941200733290Legislação FederalEmpresa titular de projeto industrial na ZFM está obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico relativo ao seu sistema de qualidade, o q...Questão 457941200755033Legislação FederalConsiderando a legislação a respeito do acesso à informação de interesse particular, de interesse coletivo ou geral, julgue os seguintes itens.Indepen...Questão 457941200888425Legislação FederalNa forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danosQuestão 457941201690879Legislação FederalEm relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Cor...Questão 457941201697289Legislação FederalA respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...Questão 457941201851285Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada ...