Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200060181Sob o prisma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à imagem, assinale a opção INCORRETA.1457941200060181Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilSob o prisma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à imagem, assinale a opção INCORRETA.AIndependentemente de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.BO direito ao esquecimento, adotado pela jurisprudência do STJ, é absoluto e sua violação enseja reparação por danos morais, independentemente da comprovação de prejuízo.CA pessoa jurídica de direito público não possui direito subjetivo à indenização por danos morais relacionados à violação da honra e da imagem.DA ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido.EIndependentemente da comprovação de prejuízo, configura dano moral indenizável a utilização e divulgação não autorizada da imagem de menor em material impresso de propaganda eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132725Direito CivilAssinale a alternativa correta. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o ...Questão 457941200323900Direito CivilAssinale a alternativa correta. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:Questão 457941200525707Direito CivilDe acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto d...Questão 457941200574056Direito CivilPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se de...Questão 457941200936553Direito CivilSobre os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941200959118Direito CivilSeprônio, menor com 13 anos de idade, enquanto dirigia carro de Mévio, seu pai com quem reside, e fazia vídeo para postar em rede social, atropelou, p...Questão 457941201054921Direito CivilSabendo que a doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, disregard of legal entity, que teve como um dos precursores o caso Salo...Questão 457941201221370Direito CivilAssinale a alternativa correta. Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pret...Questão 457941201524333Direito CivilA legislação brasileira prevê que o casamento pode ser suspenso por meio de processo de separação judicial, requerida ao juiz de família. Entre uma da...Questão 457941202065541Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.