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Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico s...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011. ( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação su...
Poderão atuar em regime de cooperação com o Governo Federal, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sól...
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação de uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de ass...
São definições presentes no novo código florestal brasileiro: 1. leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante ...
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e por meio dele, a administração pública busca ...
Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imp...
Identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabele...
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental. Em relação ao EIA, é correto a...
Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos: