O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documen...

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Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: UFFSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental.

Em relação ao EIA, é correto afirmar:

O EIA não trabalha com situações concretas de impactos ou risco ambiental, mas com situações potenciais, de modo que as medidas de gestão propostas só poderão ser aplicadas na eventualidade de o empreendimento ser aprovado e efetivamente implantado.

A compensação ambiental não é obrigatória para empreendimentos que necessitam da elaboração de um EIA.

Os programas de controle ambiental em um EIA têm por objetivo contribuir para criação de rotinas que gerenciem atividades com potencial poluidor, na fase de operação do empreendimento

Em um EIA, os limites das áreas geográficas de influência de um empreendimento podem ser definidos como o espaço geográfico potencialmente afetado, direta ou indiretamente, pelas ações a serem desenvolvidas. Neste contexto, a área de influência direta (AID) compreende a área que absorve indiretamente os efeitos das modificações que ocorrem na área diretamente afetada (ADA).

A primeira atividade a ser desenvolvida em um EIA é o estudo “in situ” das condições do meio ambiente, levantando os principais impactos no meio físico, biótico e sócioeconômico.

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