De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa ...

Determine a Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a qual possui, dentre outras competências, a de fiscalizar as condições de trabalho...

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente: I. Legislar sobr...

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa se reúne, durante as sess...

Como é chamada toda matéria sujeita à deliberação da Câmara?

A condução das sessões da Câmara e a administração do Poder Legislativo estão a cargo do Presidente, que tem autonomia prevista no Regimento Interno, ...

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são preferentemente orais e despachados de imediato pelo Presidente, independentemente de publicação, os...

Ao tratar da composição da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Estatuto define que a responsabilidade pelas atividades letivas é privativa do corp...

Sobre o processo de elaboração de leis e resoluções na Câmara Municipal, bem como sobre os processos de votação, analise as afirmativas a seguir. I. A...

“Trata-se de associação suprapartidária, composta por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada a promover o aprimoramento da leg...

A participação popular direta na elaboração de projetos de lei é garantida pela Câmara Municipal. Os projetos de lei de iniciativa popular são uma for...