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Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A responsabilização do agente público será sempre
objetiva e presumida.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva inst...
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interess...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Não será efetuado ter...
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
Além das finalidades previstas no art. 8º da Lei nº 4.769/65, e no art. 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, competem ao Conselho Reg...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A baixa do empresário ou da pessoa juríd...
O Serviço Federal de Processamento de Dados, segundo o Decreto n;º 6.791/2009, possui a natureza de:
Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.São exploradas pela União, e...
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará:
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemEm ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato ...