Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200061746No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que p...1457941200061746Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeNo atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegalAforam incorporados pelo processo legislativo de emendas constitucionais e podem ser objeto de controle de constitucionalidade e convencionalidade, tanto pela via concentrada quanto pela via difusa.Bforam incorporados pelo processo legislativo comum e não podem ser objeto de controle de constitucionalidade ou de convencionalidade, este reservado aos tratados que possuem status normativo supraconstitucional.Cestão submetidos ao controle de convencionalidade concentrado, independentemente da forma como foram incorporados ao ordenamento interno, cabendo admitir o uso de todos os instrumentos desse controle perante o Supremo Tribunal Federal.Dsão sujeitos a um controle concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia entre o tratado internacional e o direito internoEsão sujeitos a um controle de convencionalidade difuso, sendo dever do juiz nacional examinar a compatibilidade das normas internas com as convencionais, mediante provocação da parte ou de ofício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431106Direito ConstitucionalElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social competeQuestão 457941200604863Direito ConstitucionalA competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em nor...Questão 457941201313840Direito ConstitucionalA cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a ...Questão 457941201440618Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941201443767Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941201493411Direito ConstitucionalPode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201511476Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201713707Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.Questão 457941201761794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...Questão 457941201851443Direito ConstitucionalNos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os