De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal d...

Q: De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente | B) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. | C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. | D) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | E) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.

457941200062471

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise a...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise a...

Questões relacionadas para praticar