Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar ...

Q: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

A) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. | B) Os recursos especiais, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. | C) As arguições de descumprimento de preceito fundamental. | D) A homologação de sentenças estrangeiras. | E) As ações diretas de inconstitucionalidade.

457941200062795

Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Câmara de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

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