A respeito do Decreto-Lei n° 201/1967, no que conc...

Q: A respeito do Decreto-Lei n° 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar que

A) o vereador, cujo mandato é cassado, ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos. | B) o vereador não poderá ser cassado, pela Câmara dos Vereadores, por atos de corrupção. O mandato será extinto, contudo, caso condenado por crime de corrupção, pelo Poder Judiciário. | C) o vereador não poderá ser cassado pela Câmara dos Vereadores, por atos de improbidade administrativa. O mandato será extinto, contudo, caso condenado por improbidade administrativa, pelo Poder Judiciário. | D) o vereador poderá ser cassado, pela Câmara dos Vereadores, por fixar residência fora do Município. | E) a condenação do vereador, pelo Poder Judiciário, por crime de assédio sexual implica extinção do mandato.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

A respeito do Decreto-Lei n° 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar que

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