Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200064515Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:1457941200064515Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Abaetetuba - PADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Contratos TrabalhistasMarque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:AA higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.BO servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.CEstabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.DÀ sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.EConvalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448280Direito do Trabalho"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). No que consiste o adicional de insalubri...Questão 457941200476652Direito do TrabalhoAssinale a alternativa com o que é permitido em relação ao trabalho infanto-juvenil , de acordo com a legislação brasileira , previsto na Emenda Const...Questão 457941200724729Direito do TrabalhoDepois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante novos direitos às empregadas domésticas, o Congresso Nacional saiu em socorro ...Questão 457941201847269Direito do TrabalhoNão se enquadra entre as circunstâncias que, tipicamente, configuram a relação de emprego: