///
Sobre a competência legislativa municipal, conforme a CF/88 e a jurisprudência dos tribunais superiores, é possível afirmar que:
Um Estado X promulgou uma lei autorizando que os maiores de 16 e menores de 18 anos possam se casar sem que haja qualquer necessidade de autorização d...
O texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”...
De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:
Com relação aos direitos sociais, previstos no artigo 7º da , analise os itens que tratam dos Constituição Federal de 1988 (CF/88) direitos dos trabal...
Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:
De acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:
A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente l...
Sobre a Carta Magna de 1988, é CORRETO afirmar: