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Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo T...

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457941200066089
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Texto associado

    Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consumo recreativo desse entorpecente. Ao tomar conhecimento do evento, Luísa, presidente da Associação de Prevenção ao Uso de Drogas, convocou, sem avisar a autoridade competente, manifestação contra o mencionado projeto de lei para o mesmo dia e local da referida marcha.

Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.


A marcha liderada por Túlio viola preceito constitucional, porque a realização de manifestações públicas em favor da liberação do uso de drogas não encontra amparo no exercício dos direitos fundamentais da livre manifestação de pensamento e de reunião. 

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