Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200066230Acerca da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.1457941200066230Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoAcerca da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.AOs Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte propostas por seus servidores.BPodem os Estados, a título de ressarcimento de despesas, reduzir a parcela de 20% do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, atribuída aos municípios pelo art. 23, §8, da Constituição Federal.CPreços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias e tem sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.DA extinção das ações de pequeno valor é faculdade da administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208569Direito ConstitucionalDessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de um ...Questão 457941200364401Direito ConstitucionalAcerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mín...Questão 457941200947519Direito ConstitucionalO Brasil adota como forma e sistema de governo, respectivamente:Questão 457941201186066Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201407445Direito ConstitucionalArt. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...Questão 457941201409009Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é:Questão 457941201552294Direito ConstitucionalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:Questão 457941201689701Direito ConstitucionalLevando em consideração a CF/88, assinale o bioma que não é patrimônio nacional.Questão 457941202050826Direito ConstitucionalAcerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não t...Questão 457941202056862Direito ConstitucionalQuanto a origem podemos classificar as constituições brasileiras de 1824 e 1946, respectivamente, em;