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Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o tempo

O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular...

Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...

Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte licença: