Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200838071Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.1457941200838071Ano: 2012Banca: IF-RJOrganização: IF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisEm relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.AApós o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.BApós o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.CO direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.DA licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066546Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei N°8.112/90, a indiciação do servidor será formuladaQuestão 457941200207624Direito AdministrativoO nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter ...Questão 457941200712093Direito AdministrativoAssinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.Questão 457941201207150Direito AdministrativoSegundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude deQuestão 457941201260291Direito AdministrativoSegundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o tempoQuestão 457941201434979Direito AdministrativoO servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular...Questão 457941201481605Direito AdministrativoConstitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...Questão 457941201812510Direito AdministrativoNão constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte licença: