Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200066556Quanto à habilitação de licitantes, o Decreto n. 2.745/1988 dispõe, em seu Capítulo IV, que a inscrição no registro cada...1457941200066556Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaQuanto à habilitação de licitantes, o Decreto n. 2.745/1988 dispõe, em seu Capítulo IV, que a inscrição no registro cadastral de licitantes da Petrobras poderá ser cancelada, quandoAdeixar de renovar, no prazo, documentos com prazo de validade vencido. Bocorrer declaração de inidoneidade da firma.Chouver títulos protestados ou executados.Dapresentar, na execução de contrato, desempenho considerado insuficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112350Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é considerada uma das competências e atribu...Questão 457941200139101Legislação FederalA Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXIII, assegura a todos “(...) o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse par...Questão 457941200361723Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão en...Questão 457941200362772Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 7.724/2012, no que se refere à responsabilidade, a pessoa física ou entidade...Questão 457941200639420Legislação FederalLeia o texto a seguir. A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso à informação (salvo as s...Questão 457941200907371Legislação FederalAo aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema, o Decreto n. 5.626/2005 dete...Questão 457941200960438Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das previstas no Estatuto Social, promove...Questão 457941201593366Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, impõe prazos diferenciados em relação às classificações de informações sigilosas. Sob...Questão 457941201857045Legislação FederalNo contexto do procedimento de acesso à informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível...Questão 457941201902316Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de gar...