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  4. Questão 457941200067112

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à decla...

📅 2020🏢 FCC🎯 TJ-MS📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCC no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200067112
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento Ambiental
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá
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