Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200067112O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzid...1457941200067112Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento AmbientalO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deveráAextinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual. Bdeterminar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA. Cdeterminar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental. Djulgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo. Ejulgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253840Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n° 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do SulQuestão 457941200516907Direito AmbientalConsidere: I. Direitos Humanos. II. Práticas internas de trabalho. III. Práticas leais de operação. IV. Questões relativas ao usuário-cidadão. De acor...Questão 457941200607914Direito AmbientalCom relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgãoQuestão 457941200748555Direito AmbientalNos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação c...Questão 457941201126700Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:Questão 457941201236834Direito AmbientalO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com um...Questão 457941201635211Direito AmbientalPedro é proprietário de imóvel rural com 3 módulos fiscais, no qual a atividade desenvolvida desde 1980 é o plantio de cana de açúcar, que ocupa a áre...Questão 457941201658349Direito AmbientalTratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:Questão 457941201725852Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...Questão 457941201934441Direito AmbientalO Município X criou um programa de educação ambiental voltado para os munícipes em geral com o objetivo de promover a capacitação para a atividade de ...