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De acordo com o Código Civil analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida a...

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457941200067350
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
De acordo com o Código Civil analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
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