Segundo a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, analise as
afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS
e (F) para as FALSAS.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento definitivo ou temporário de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto
Legislativo nº 186,de 09 de julho de 2008, em conformidade com
o procedimento previsto no § 3o do art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano
jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo
Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, data de início de sua
vigência no plano interno.
( ) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais
tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações
previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério da Justiça
para as providências cabíveis.
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de
calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada
vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua
proteção e segurança.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.