Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200189338Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De...1457941200189338Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento PrioritárioPor meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive paraAexercer o direito de decidir sobre o número de filhos, desde que apresente condições financeiras para tal.Bter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, mediante constituição do casamento ou união estável.Cexercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em prioridade às demais pessoas.Dexercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.Econservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006691Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200067784Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Toda pess...Questão 457941200106592Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas a seguir, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, conquistados através de um processo de luta ao longo da História. ...Questão 457941200264582Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não Discriminação, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200334064Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200956927Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.Considerando o que diz a Lei...Questão 457941201007475Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativa...Questão 457941201600865Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se acessibilidade:Questão 457941201760535Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal é chamada deQuestão 457941201817234Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A educação da pessoa com deficiência sofreu processos que foram construídos socialmente ao longo dos anos. A inclusão da "educação de deficientes", da...