Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede d...

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como refer...

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. A...

Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscit...

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.

A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se sepa...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...

Relativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz do disposto na CF, do entendimento do Suprem...