A respeito do crime contra a fauna previsto no art...

Q: A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença

A) o proprietário da área onde se realizar a caça não pode ser sujeito ativo do delito. | B) pode ser punido a título de dolo ou de culpa. | C) aplica-se aos atos de pesca. | D) pode ter como objeto animais domésticos. | E) a prática do delito durante a noite é causa especial de aumento de pena.

457941200068507

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar:

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