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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

1

457941201983486
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Licenciamento Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
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