Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200681097De acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades le...1457941200681097Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambienteAaplicável à pessoa jurídica a pena restritiva de direitos de suspensão parcial de atividades, vedada a suspensão total.Ba suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anosCconstitui pena de interdição temporária de direito a proibição de o condenado contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 (três) anos, no caso de crimes culposos. Dnão é crime o abate de animal em razão de seu caráter nocivo, a critério do MagistradoEo baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é causa de isenção da penaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301750Direito AmbientalSuponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela correspondente à ...Questão 457941200357129Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua...Questão 457941200368247Direito AmbientalPara efeitos da Lei n° 12.305/2010 a gestão integrada de resíduos sólidos éQuestão 457941200678915Direito AmbientalAs jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencemQuestão 457941200900067Direito AmbientalA empresa MIL TINTAS, que trabalha com estoque e manuseio de produtos químicos considerados perigosos foi invadida e assaltada por bandidos, que explo...Questão 457941201166777Direito AmbientalO Refúgio de Vida Silvestre éQuestão 457941201295010Direito AmbientalA Defensoria Pública, preocupada com uma população carente que reside nas cercanias do novo empreendimento, ajuizou uma ação civil pública pretendendo...Questão 457941201558577Direito AmbientalA respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201823460Direito AmbientalNa gestão da fauna silvestre, compete aos estadosQuestão 457941201872438Direito AmbientalO Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa: