Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200068652Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:1457941200068652Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:Aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.Bconceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Ca criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, não podendo tais entes ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, ainda que por decisão judicial.Dqualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Etodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026002Direito ConstitucionalO artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado co...Questão 457941200171696Direito ConstitucionalQuando a falta de norma regulamentadora tonar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...Questão 457941200333441Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941200479971Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200739373Direito ConstitucionalO plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pel...Questão 457941200811795Direito ConstitucionalSão, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:Questão 457941200936586Direito ConstitucionalAo tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece queQuestão 457941201103968Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de co...Questão 457941201579631Direito ConstitucionalAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201858739Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.