A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de São Bernardino.
Complete a lacuna com o conceito correto:
__________ é o direito adquirido pelo servidor municipal
habilitado em concurso público, após cumprido o estágio
probatório, que garante que ele não seja demitido ou
exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de
sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com
ampla defesa.