O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de carg...

Question 1

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de carg...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200068722

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.

A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.

A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200627184Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das...

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Questão 457941201160891Direito Constitucional

É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941201378054Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julg...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais#Superior Tribunal de Justiça

Questão 457941201422655Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, ...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201447769Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201784138Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A lei estab...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Question 2

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de carg...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200068722

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.

A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.

A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200627184Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das...

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Questão 457941201160891Direito Constitucional

É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941201378054Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julg...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais#Superior Tribunal de Justiça

Questão 457941201422655Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, ...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201447769Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Questão 457941201784138Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A lei estab...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública