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Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem
da própria ideia de soberania, são todas uma
discricionariedade estatal.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies...
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.A lei determina que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pelo órgão de contratação, sen...
No que se refere às constituições, julgue o item. Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e finan...
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções ju...
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir. As regras constitucionais de estágio probatório e de ...
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item. Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários sã...
Quanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue o item.O advogado‐geral da União, por exercer a função de curador d...