Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo a...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos, em virtude do cometimento de ato de improbidade administ...

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco admi...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públ...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter...

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, dele...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e...

A administração federal indireta compreende as seguintes pessoas jurídicas, exceto:

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.Celebrar parcerias da Administra...