Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200069429Considerando-se o conceito de Controle Interno como princípio e processo da/na Administração Pública, assinalar a altern...1457941200069429Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoConsiderando-se o conceito de Controle Interno como princípio e processo da/na Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:AA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Executivo Municipal e das entidades da administração direta e indireta, neste mesmo âmbito, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno.BPelo princípio da segregação de funções, as auditorias externas e internas não poderão se confundir ou sombrear suas atuações, de modo que a atuação de um órgão externo sobre temática antes já analisada pelo controle interno (ou vice-versa) retira, automaticamente, a competência do outro órgão para auditar a mesma demanda. CA fiscalização do Município é competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo ou, ainda, de forma interna, poderá se dar pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.DOs Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno a fim de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. O poder judiciário, por sua vez, está dispensado dessa mesma forma de organização, visto que presta contas junto ao Conselho Nacional de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328892Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre a nacionalidade, analisar a sentença abaixo: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pa...Questão 457941200508945Direito ConstitucionalA dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:Questão 457941200657394Direito ConstitucionalNa pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos...Questão 457941200872502Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê algumas regras, em seu Art. 38º, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que iniciar ca...Questão 457941201000792Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201179898Direito ConstitucionalEm caso de conflito entre interesse pessoal e o interesse público, qual deve ser a prioridade do agente público?Questão 457941201210957Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201416071Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São estáveis após _______ ano(s) de efet...Questão 457941201554770Direito ConstitucionalSegundo os mandamentos constitucionais, a democracia rege o Sistema Constitucional Brasileiro. Dessa forma, a República Federativa do Brasil, formada ...Questão 457941201896509Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: