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Sobre a prescrição é correto afirmar que
Comete o crime de
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...
Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de
No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,