“No curso de aquisição de bens por dispensa de lic...

Q: “No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou o objeto, fundado em razões de interesse público.

A) não pode ser revisto, uma vez que já exaurido o objeto do ato revogado. | B) deve ser revogado pela mesma autoridade administrativa que praticou o ato ou por autoridade superior. | C) deve ser convalidado, tendo em vista que as hipóteses de dispensa de licitação são vinculadas. | D) deve ser anulado, o que pode ser feito na esfera administrativa ou judicial.

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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou o objeto, fundado em razões de interesse público. Porém, verifica-se que o ato de revogação é celebrado em desconformidade com as exigências legais.” Sobre o caso, é correto afirmar que o ato de revogação

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