Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do ...

Q: Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto

A) autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem. | B) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos, a qualquer título, pelo Poder Executivo. | C) sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social. | D) eleger a Mesa e constituir as Comissões.

457941200071517

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

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COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,

RESPONDA A QUESTÃO.

Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto

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