Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200071517Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, e...1457941200071517Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloTexto associadoCOM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO, RESPONDA A QUESTÃO.Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto Aautorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.Bplano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos, a qualquer título, pelo Poder Executivo. Csistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social.Deleger a Mesa e constituir as Comissões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174634Legislação EstadualNo que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941200254919Legislação EstadualCom base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta. I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativ...Questão 457941201031374Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica de Carangola, é vedado ao município:Questão 457941201204668Legislação EstadualOs Usuários que infringirem as disposições do Regulamento ou às cláusulas das Outorgas de Uso da CEASA/ES estão sujeitos a penalidades. Sobre essas pe...Questão 457941201717364Legislação EstadualDe acordo com o Art. 28, § 4º da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Co...Questão 457941201838794Legislação EstadualA respeito da Comercialização e da Entrada de Mercadorias na CEASA/ES, julgue os itens e assinale a alternativa correta. I. É permitida a entrada e a ...Questão 457941201850411Legislação EstadualAs normas gerais de ação do guarda-vidas organizam os procedimentos a serem adotados desde o início do serviço até o encerramento das atividades diári...Questão 457941201932801Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 191/2024, em seu Art. 5º, estabelece a autonomia de gestão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Paraíba para a execuç...Questão 457941201973022Legislação EstadualCompete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobreQuestão 457941202005834Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 30 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77) que versa: ...