Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES,...

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará

Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.

I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa jurídica ou física, e produtores rurais.

II. __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio.

III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.

I. Termo de Uso Consentido – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Licença de Regularidade Anual

I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – II. Termo de Uso Consentido – III. Licença de Regularidade Anual

I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Termo de Uso Consentido

I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Uso Consentido – III. Termo de Concessão Remunerada de Uso

I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – Licença de Regularidade Anual – III. Termo de Uso Consentido

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