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Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção cor...
A respeito das penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização ...
De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais pod...
De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.
Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou d...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que construa o hotel, seu ato não...
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. Estação ecológica e pa...
A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fo...
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