Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de...

Leonardo consegue aprovação para ocupar cargo público de professor no município Paraíso. Ao continuar os seus estudos, obtém aprovação para ocupar car...

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:

Para anular ato administrativo lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão dispõe do remédio constitucional denominado:

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de...

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

O Senado Federal é composto de parlamentares, denominados Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta e secreta. O mandato por eles ex...