No exercício da atividade fiscalizatória, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelec...

Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações adm...

Nos termos da Lei nº 9.795/1999, Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos da educação amb...

Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e ...

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambi...

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a...

É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

A Lei nº 9.985/2000 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservaç...

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo. “Área localizada no...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas ...