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A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação clim...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Direito Ambiental
#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200074355
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo:


I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.

II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.

III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área.


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