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Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situ...

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457941200075185
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano
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