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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo: Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com se...
De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação...
Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas port...
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código C...
Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo: I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou com...
Considerando o previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) acerca dos tradutores e intérpret...
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade redu...
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou ...
Quanto à acessibilidade e a previsão legal para sua aplicação, analise a sentença abaixo:A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei nº 10.098...
Segundo o Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade d...