Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200075503Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável...1457941200075503Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | CâmaraTexto associadoJulgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes. Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396776Direito ConstitucionalCom relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipa...Questão 457941200599721Direito ConstitucionalConforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.Compete à União estabelecer normas gerais ...Questão 457941200631232Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é d...Questão 457941200657299Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo federal, por considerar competir ao TCU julgar as contas dos administradores de verbas públicas, entre as quais as prestada...Questão 457941200682208Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Uma vez que não há ...Questão 457941200723737Direito ConstitucionalConsiderando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1...Questão 457941201296970Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201452272Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiad...Questão 457941201666939Direito ConstitucionalA respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Fede...Questão 457941202032232Direito ConstitucionalA administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivame...