Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200599721Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.Compete à Un...1457941200599721Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoConforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307770Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima...Questão 457941200475230Direito ConstitucionalNo que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para...Questão 457941200487478Direito ConstitucionalA CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos deQuestão 457941200519733Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.As regras c...Questão 457941200693057Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos ind...Questão 457941200819189Direito ConstitucionalO indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como elei...Questão 457941200997788Direito ConstitucionalO MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.Questão 457941201172435Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941201383750Direito ConstitucionalNo que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.É requisito para o...Questão 457941202031733Direito ConstitucionalEm relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.