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A menoridade cessa pelo exercício:
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
Interrompe a prescrição:
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados:
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:
Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado...
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento: