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Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:
Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:
O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...
O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________. Complete corretamente as lacun...
Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:
Não representa uma das condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de Rosário - MA.
De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, são Competências da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, exceto:
Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do município:
Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:
Assinale corretamente o ano em que a Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fu...