Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201849154Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:1457941201849154Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioConforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas: AQuando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa. BNa abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos. CNa autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita. DNas disposições sobre a aplicação do plano que houver. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134958Legislação Municipal (Maranhão)Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:Questão 457941200222272Legislação Municipal (Maranhão)Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude ...Questão 457941200322572Legislação Municipal (Maranhão)Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da...Questão 457941200603622Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:Questão 457941200607889Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:Questão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941200863310Legislação Municipal (Maranhão)O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica:Questão 457941201105642Legislação Municipal (Maranhão)O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________. Complete corretamente as lacun...Questão 457941201241916Legislação Municipal (Maranhão)Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:Questão 457941201928089Legislação Municipal (Maranhão)Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário: