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Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência const...
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os t...
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de nature...
O Estado Brasileiro:
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: