Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079112Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem competência para instituir impostos sobre ...1457941200079112Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos EstadosSegundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem competência para instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores? AUnião. BEstados e Distrito Federal. CTodos os anteriores.DMunicípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250404Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200321666Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 do Brasil, são, direitos à educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência socia...Questão 457941200718358Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe na Constitui...Questão 457941200777579Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo:I - É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.II - É assegurado o direito de resposta, proporcional...Questão 457941200864736Direito ConstitucionalAinda sobre os princípios fundamentais que regem as relações internacionais, o Brasil só recorrerá à guerra, se não couber ou se malograr o recurso ao...Questão 457941200932827Direito ConstitucionalAcerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201080449Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201136212Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores. II. propriedade predial e territorial urbana. III. transmissã...Questão 457941201336395Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidad...Questão 457941201749057Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições. Assinale ...