Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201749057Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as se...1457941201749057Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições. Assinale a alternativa correta:AInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe obrigatório optar pela sua remuneração.CEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, para promoção por merecimento.DTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268448Direito ConstitucionalA lei orçamentária anual compreenderá:I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e ...Questão 457941200428488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:Questão 457941200505781Direito ConstitucionalAção constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e certo, individual ou coletivo, violado ou ameaçado de violação por ato ou omis...Questão 457941200671044Direito ConstitucionalQual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de...Questão 457941200777579Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo:I - É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.II - É assegurado o direito de resposta, proporcional...Questão 457941201136212Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores. II. propriedade predial e territorial urbana. III. transmissã...Questão 457941201156970Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, podemos afirmar ser classificado como um direito social:Questão 457941201400240Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil consagra os tributos de competência de cada Ente Público, estabelecendo as normas gerais de direito tributário, bem c...Questão 457941201436414Direito ConstitucionalA respeito da repartição das receitas tributárias, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quantos por cento (%) do produto da arrecadação do impo...Questão 457941201789447Direito ConstitucionalSobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com população superior a 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitante...