De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a
informações e dá outras providências, no que tange
a classificação da Informação quanto ao Grau e
Prazos de Sigilo, são consideradas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação, as informações cuja
divulgação ou acesso irrestrito possam